REGRAS DA ANTT NA PRÁTICA - COMO EVITAR MULTAS, INCONSISTÊNCIA E RISCOS OPERACIONAIS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Capacitar empresas e profissionais do transporte rodoviário de cargas a compreenderem e aplicarem, na prática, as principais regras da ANTT que impactam a operação, a contratação do frete, a emissão de documentos, o cumprimento da tabela de pisos mínimos, o vale-pedágio obrigatório, o CIOT, o MDF-e, o RNTRC e os seguros obrigatórios.

O curso tem como objetivo mostrar onde estão os principais riscos regulatórios, fiscais e operacionais da atividade, como evitar multas e inconsistências sistêmicas, e como organizar processos internos para manter a operação em conformidade com as exigências cada vez mais digitais e integradas da fiscalização.

Mais do que explicar normas, o curso ensina como transformar obrigações regulatórias em rotina operacional segura, reduzindo erros, autuações, bloqueios, retrabalho e prejuízos.

O curso é indicado para empresas e profissionais que atuam direta ou indiretamente na contratação, execução, gestão, documentação ou fiscalização do transporte rodoviário de cargas, especialmente:

• Transportadoras rodoviárias de cargas;

• Embarcadores e empresas contratantes de frete;

• Operadores logísticos;

• Agenciadores de cargas;

• Subcontratantes e empresas que contratam terceiros para transporte;

• Profissionais das áreas operacional, fiscal, financeira, jurídica e comercial;

• Gestores de frota, tráfego, compliance, seguros e gerenciamento de risco;

• Responsáveis pela emissão de MDF-e, CIOT, vale-pedágio e demais documentos da operação;

• Empresas com frota própria que realizam transporte de suas mercadorias;

• Profissionais que precisam entender, prevenir e corrigir inconsistências perante a ANTT.

TABELA DE PISOS MÍNIMOS DE FRETES

Você vai entender o conceito, a base legal, quando a tabela deve ser aplicada, os tipos de operação, o enquadramento correto, os tipos de tabela, exemplos práticos de cálculo, frete retorno vazio, casos não previstos, situação jurídica atual, fiscalização e penalidades.

MDF-e COMO DOCUMENTO CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO

O curso mostra por que o MDF-e deixou de ser apenas mais um documento fiscal e passou a ser peça central no controle da operação. Serão abordados conceito, finalidade, hipóteses de emissão, regras de preenchimento, informações obrigatórias, principais erros operacionais e penalidades pela não emissão.

AGENCIAMENTO DE CARGAS

Será explicado o conceito de agenciamento, sua estrutura, a diferença entre agenciamento e subcontratação, os cuidados tributários e a documentação envolvida.

OTM — TRANSPORTE MULTIMODAL

Você vai entender o conceito de Operador de Transporte Multimodal, o enquadramento, o cadastro como OTM, as diferenças entre OTM com e sem participação direta na operação, exemplos práticos e serviços vinculados.

VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO

Serão analisados os fundamentos legais, origem e composição do valor, obrigatoriedade de fornecimento antecipado, responsáveis pelo fornecimento, formas de pagamento, tributação, responsabilidades na subcontratação, impactos por tipo de carga, sistema free flow, eixo suspenso, deslocamento até o ponto de coleta, fiscalização, autuações, penalidades e como agir em caso de multa.

RNTRC

O curso aborda a obrigatoriedade e finalidade do RNTRC, como obter o registro, o papel do responsável técnico, riscos de operar sem registro, tipos de transportadores — TAC, TAC Equiparado, ETC e CTC —, MEI transportador, transporte com frota própria, classificação de veículos de aluguel e casos específicos envolvendo veículos leves e motocicletas.

CIOT E PAGAMENTO ELETRÔNICO DE FRETE

Você vai entender o conceito e a origem do CIOT, sua obrigatoriedade, aplicação prática, emissão, riscos da carta-frete, pagamento eletrônico de frete, papel das IPEFs e instituições de pagamento, cuidados tributários, pontos críticos na subcontratação e penalidades pela não emissão.

SEGUROS OBRIGATÓRIOS NO TRANSPORTE

Serão tratados os seguros obrigatórios RCTR-C, RC-DC e RC-V, suas finalidades, responsabilidades do transportador, possibilidade de transferência ao embarcador, importância do gerenciamento de risco, comprovação de cobertura, particularidades no transporte municipal e penalidades pela ausência de seguro.